1ª Audiência Pública sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

A Prefeitura de Acajutiba, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Transporte, promoveu na última sexta-feira, (04/10)
, a 1ª Audiência Pública sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O objetivo é apresentar e discutir com a sociedade civil organizada, entidades, profissionais e munícipes, o texto-base do Projeto de Lei 026/2019 que trata de regras, parâmetros e normativos que regulam o parcelamento do solo em Acajutiba, na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobro de grandes áreas não urbanizadas.
É a gestão Governando com o povo em total compromisso com a Infraestrutura Municipal!

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